Câmara de Vereadores terá Audiência Pública da LDO

A Câmara de Vereadores realizará nesta terça-feira, 14, às 9h, a audiência pública para debater a Lei das Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024. A reunião aberta ao público será dirigida pelo Escritório de Governo e os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. “A LDO 2024 tem como finalidade orientar a Lei Orçamentária Anual. Por isso, é de grande importância para a nossa população essa audiência pública”, destacou o presidente do Legislativo, vereador Matheus Leão (PDT).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. A LDO é o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei orçamentária Anual (LOA); é o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho.

Ela é elaborada pelo Poder Executivo Municipal através de um Projeto de Lei e estabelece as metas fiscais e as prioridades da Administração Pública para o ano seguinte, dispõe sobre critérios e normas que garantam o equilíbrio das receitas e despesas e também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

FONTE: Câmara de Vereadores de São Sepé

Mateus Friedrich Barreto/Jornalista