Justiça Eleitoral de São Sepé cassa candidatura de vereadora eleita pelo PDT

A Justiça Eleitoral de São Sepé, através da Drª Lidiane Machado de Oliveira, julgou favorável a AIJE- Ação de Investigação Judicial Eleitoral proposta por Filipi de David Ilha e Gabriel Schneider (Partido Novo) em face de Vladia Freitas de Oliveira (PDT), que se elegeu vereadora.

A decisão da Magistrada foi determinar a cassação do diploma da representada, nos termos artigo 22, inciso XIV, da Lei complementar n⁰ 64/90, devendo ser realizado o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Na decisão, a Juíza também declara a inelegibilidade da candidata, pelo período de 8 anos, subsequentes à eleição em que fatos ocorreram, conforme a redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010( Lei da Ficha Limpa).

Conforme a decisão da Magistrada, a conduta adotada pela requerida, portanto, configurou abuso de poder político, pois se aproveitou do evento de entrega de cestas básicas pelo Município de São Sepé para se fazer presente no local, além de vincular sua imagem com a entrega das cestas básicas (recurso material) que representa valor econômico, buscando se beneficiar enquanto candidata.

Nossa reportagem apurou junto a Justiça Eleitoral que apesar da condenação, a vereadora eleita poderá recorrer da decisão junto ao TRE e, até o julgamento final com trânsito em julgado confirmando pela cassação, a vereadora poderá ser diplomada em 17 de dezembro e assumir o cargo em 01/01/2025.

PDT se manifesta:  Em contato com nossa reportagem o Advogado e Prefeito de São Sepé, João Luiz Vargas, manifestou a posição do PDT:

”A decisão de primeiro grau é apenas o início da análise eleitoral. Apesar de respeitável, essa decisão não impede a diplomação e a posse da vereadora Vladia, pois, dentro do prazo de três dias, será interposto o recurso cabível perante o TRE para a devida apreciação” Disse João Luiz Vargas.

Reportagem e Foto: Luís Garcia.