Prefeitura de São Sepé decreta emergência financeira por 90 dias

A medida foi motivada pela queda na arrecadação do ICMS e do FPM, agravada por fatores externos como tarifas internacionais e o conflito no Oriente Médio, que impactaram diretamente os custos de combustíveis e insumos agrícolas.

O decreto estabelece a suspensão de novos atos que ampliem despesas com pessoal, a restrição de gastos com publicidade, eventos, viagens e diárias, além da implantação de expediente único nos setores administrativos a partir de 1º de abril de 2026. Também ficam priorizados os serviços essenciais, como saúde, limpeza urbana, defesa civil e transporte escolar.

Entre as ações previstas estão ainda a revisão de contratos, a intensificação da cobrança da dívida ativa e medidas voltadas ao reequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social.

O objetivo das medidas é assegurar o pagamento em dia dos salários dos servidores e das aposentadorias.

O decreto completo está disponível para consulta no site oficial do município: https://c.ipm.com.br/p5bc4891c31346