Comissão Especial avança na análise sobre enquadramento de monitoras e atendentes
A Comissão Especial da Câmara Municipal de São Sepé realizou, na manhã desta quinta-feira (23), mais uma reunião de trabalho com foco na elaboração do relatório final sobre o possível enquadramento de atendentes e monitoras de creche como profissionais do magistério.
O encontro ocorreu no plenário da Casa Legislativa e teve como objetivo colher depoimentos, subsídios técnicos e jurídicos para embasar a decisão que será posteriormente encaminhada ao Executivo Municipal.
Participaram os vereadores membros da comissão, além de assessorias jurídicas e representantes sindicais.
Durante a reunião, a relatoria destacou que os trabalhos já se encontram em fase final de apuração. O estudo analisa a viabilidade do reconhecimento dessas profissionais como professoras de educação infantil, com base na Lei Federal nº 14.817/2024 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Segundo a comissão, na prática, muitas monitoras e atendentes já desempenham funções típicas de docência nas escolas de educação infantil.
Representando o sindicato da categoria, a presidente Claudia Roseane Kurtz Gressler ressaltou que há um reconhecimento de que essas profissionais exercem atividades pedagógicas no cotidiano.
No entanto, levantou preocupações quanto à exigência de formação acadêmica específica, como pedagogia ou magistério, e sobre como será tratada a situação das servidoras que ainda não possuem essa qualificação. Também foram discutidos possíveis impactos na organização da carreira e na carga horária atualmente praticada no município.
No campo jurídico, o assessor do sindicato Jorge Forgiarini alertou para o risco de inconstitucionalidade em uma eventual transposição de cargos, argumentando que o enquadramento automático poderia ferir a exigência constitucional de concurso público. Em contraponto, a assessoria jurídica das monitoras destacou que mudanças legislativas ao longo do tempo podem reconhecer formalmente funções já exercidas há anos, criando novos marcos regulatórios para a categoria.
Como encaminhamento, a Comissão reforçou que o relatório final será construído de forma colaborativa, considerando a legislação vigente e o impacto financeiro da medida, que deverá ser apresentado pelo Executivo nos próximos dias.
A discussão é considerada de grande relevância, pois envolve diretamente a valorização profissional e a organização da educação infantil no município.
A Comissão Especial encerra a jornada de reuniões para concluir o relatório final. O documento deverá reunir todas as análises e sugestões debatidas, servindo como base para a tomada de decisão por parte do Executivo Municipal.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
