Aprovado projeto que permite utilização estratégica de imóveis públicos ociosos
A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou na noite de terça-feira (09), mais uma Sessão Ordinária, reunindo parlamentares para a apreciação de projetos, pedidos de informações e proposições voltadas ao interesse da comunidade sepeense.
O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, de autoria do vereador Renato Rosso (PP), que institui o Programa Municipal de Gestão Estratégica e Aproveitamento de Imóveis Públicos Ociosos.
A proposta tem como objetivo promover a infraestrutura urbana, incentivar o desenvolvimento local e racionalizar a utilização do patrimônio público municipal.
O projeto foi aprovado por oito votos favoráveis e uma abstenção, registrada pelo vereador Marcelo Neves (PL). A matéria estabelece diretrizes para que o Poder Executivo possa identificar e avaliar imóveis públicos sem utilização efetiva ou subutilizados, permitindo que esses bens possam ser destinados a projetos que gerem benefícios à população, sempre observando os critérios legais, técnicos e de interesse público.
Conforme o texto aprovado, os imóveis poderão ser utilizados em operações como permutas, concessões e parcerias com a iniciativa privada, desde que respeitadas as exigências legais e garantida a transparência dos procedimentos.
A proposta prevê ainda que eventuais contrapartidas possam resultar em obras e melhorias para o município, como pavimentação de ruas, drenagem pluvial, saneamento básico, iluminação pública, revitalização de espaços públicos e implantação de equipamentos comunitários.
Durante a discussão da matéria, o vereador Renato Rosso destacou a importância da iniciativa para ampliar a capacidade de investimento do município sem comprometer recursos financeiros já escassos.
“Projeto de Lei de minha autoria torna possível o Município permutar imóveis públicos sem utilização social por parcerias público-privadas para realização de calçamento, esgotamento, construção de postos de saúde, creches, praças e outras obras de interesse da população”, afirmou o parlamentar.
Além da aprovação do Projeto de Lei nº 33/2026, os vereadores também apreciaram outras matérias constantes na pauta da sessão, entre elas projetos do Poder Executivo e pedidos de informações e providências apresentados pelos parlamentares.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
