Câmara de Vereadores debate novos projetos e aprecia moções em São Sepé

A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da terça-feira, 30 de junho, mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo.

Durante os trabalhos, os parlamentares analisaram projetos de lei de autoria do Executivo Municipal, da vereadora Vladia Oliveira (PDT) e da Mesa Diretora, além de pedidos de informações, providências e duas moções apreciadas na Ordem do Dia.

Na pauta legislativa, teve continuidade a 2ª discussão do Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria da vereadora Vladia Oliveira, que institui a obrigatoriedade de guichês de atendimento preferencial na Farmácia Pública Municipal para idosos, gestantes, lactantes e pessoas com deficiência.

Também permaneceram em segunda discussão os Projetos de Resolução nº 03/2026, que trata do novo Regimento Interno da Câmara, e nº 04/2026, que estabelece a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Legislativo Municipal.

Durante a sessão, foram apresentados diversos projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Entre eles, propostas para contratação temporária de servidores destinados à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social e de um arquivista, além de projetos que autorizam a abertura de créditos adicionais especiais para adequações orçamentárias da Fundação Cultural Afiff Jorge Simões Filho, visando à execução da Política Nacional Aldir Blanc, da Secretaria Municipal de Saúde e de dotações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado. Todos ingressaram na Casa para tramitação, alguns com pedidos de regime de urgência e urgência urgentíssima.

Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 49/2026, de autoria da vereadora Vladia Oliveira, que propõe proibir a suspensão do fornecimento de água aos usuários do município, acompanhado de pedido de tramitação em regime de urgência.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram a Moção nº 16/2026, de autoria do vereador Filipe Ilha (NOVO), que presta homenagem ao estudante Kauê Rodrigues Souza pela aprovação nos cursos de Engenharia Civil e Medicina da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), reconhecendo sua dedicação aos estudos. Também foi discutida e votada a Moção nº 17/2026, apresentada pelo vereador Renato Rosso (PP), em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC nº 304/2026), que estabelece uma data-base anual para a revisão geral da remuneração dos servidores públicos estaduais.

Além dos projetos e moções, a sessão contou com a apresentação de um Pedido de Informações referente à disponibilização da vacina Pneumo 20 na rede pública de saúde, bem como seis pedidos de providências relacionados à infraestrutura urbana e rural, iluminação pública, limpeza, manutenção de vias e instalação de lixeira comunitária.

Os parlamentares também receberam respostas do Poder Executivo a diversos pedidos de informações protocolados anteriormente, abordando temas como emendas parlamentares, contratos administrativos, piso da enfermagem e abastecimento de água na Comunidade Quilombola.

A próxima Sessão está marcada para o dia 07 de julho, às 18 horas na Câmara de Vereadores de São Sepé.

Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.