Câmara de Vereadores de São Sepé realiza Sessão Ordinária nesta terça-feira

A Câmara de Vereadores de São Sepé realiza, na próxima terça-feira, 14 de julho, mais uma Sessão Plenária Ordinária, com uma pauta composta por projetos de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei de autoria do Poder Executivo, pedidos de informações, pedidos de providências e matérias que serão apreciadas pelos parlamentares durante a Ordem do Dia.

A sessão é aberta ao público e será realizada no Plenário da Câmara Municipal.

Entre os principais destaques da pauta está a apresentação de três Projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal. Um deles propõe estabelecer critérios para a utilização de candidatos aprovados em concurso público nas contratações temporárias e emergenciais.

Outro prevê a extinção da execução obrigatória das emendas de bancada ao orçamento municipal. Já a terceira proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, promove alterações em diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município.

Também serão apresentados projetos do Executivo que tratam da abertura de créditos adicionais para diferentes áreas da administração municipal.

Entre eles estão recursos destinados à construção de um playground pela Secretaria de Esportes e Lazer, à alteração das regras do Transporte Escolar Universitário e Técnico, à inclusão de recursos para o Programa RS Qualificação Recomeçar, ao recebimento de emenda parlamentar do senador Luiz Carlos Heinze para a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Habitação e ao aporte financeiro de R$ 50 mil para a APAE de São Sepé, todos com pedido de tramitação em regime de urgência urgentíssima. Além disso, segue em segunda discussão o projeto que autoriza a contratação temporária de um arquivista.

Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão em votação o projeto que autoriza a contratação temporária de profissionais para a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, incluindo agente social, agente administrativo e advogado, além do projeto que autoriza a contratação temporária de professores para atender à rede municipal de ensino. Também será votado o Projeto de Resolução Legislativa que institui a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal.

A pauta contempla ainda dois pedidos de informações de autoria do vereador Filipe Ilha (NOVO), relacionados às medidas de prevenção aos impactos de um possível Super El Niño e ao cumprimento de decreto municipal por secretários da administração.

Também serão analisados pedidos de providências voltados à recuperação de vias públicas, limpeza urbana, poda de árvores, manutenção de estradas do interior e conservação de patrimônio público, apresentados por vereadores de diferentes bancadas.

Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo