Legislativo apresenta novos projetos e aprova proposta de comunicação digital na saúde
Durante a Sessão Ordinária, foram apresentados projetos voltados ao turismo rural e à criação de serviços especializados no tratamento de feridas. O Plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 46/2026.
A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, 25 de agosto, mais uma Sessão Ordinária.
A reunião contou com a apresentação de novos projetos, encaminhamento de proposições e votação de matéria na Ordem do Dia. Entre os destaques da pauta esteve a apresentação, em segunda discussão, de dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo. As matérias foram baixadas às comissões permanentes da Câmara, onde serão analisadas antes de seguirem para votação em Plenário.
O Projeto de Lei Ordinária nº 65/2026 propõe a criação da Rota Turística Rural do Município de São Sepé. A matéria também autoriza a cobrança de preço público pelos serviços turísticos ofertados e determina que as receitas sejam destinadas ao Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (Fumdestur).
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026 prevê a criação da Comissão Municipal de Prevenção e Tratamento de Lesões de Pele e do Núcleo de Atendimento Integral a Feridas, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.
Também foram encaminhados pedidos de informações, indicações e pedidos de providências relacionados a temas como os repasses ao Centro de Autismo, o inventário dos equipamentos da Patrulha Rural, melhorias na infraestrutura dos bairros, iluminação pública, drenagem, limpeza urbana e segurança no trânsito.
Projeto sobre comunicação digital na saúde é aprovado
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026, de autoria do vereador Marcelo Neves.
A proposta institui a comunicação digital para orientação em saúde e encaminhamento de exames na Rede Pública de Saúde do Município de São Sepé. Também foi aprovada a Emenda Supressiva nº 22/2026, apresentada pelo próprio autor, que retira o parágrafo 3º do artigo 1º da redação original. O projeto e a emenda receberam nove votos favoráveis e uma abstenção, registrada pelo vereador Renato Rosso.
Pronunciamentos no Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, o vereador Gilvane Moreira destacou uma nova etapa do programa de recuperação e conservação dos campos nativos. Conforme o parlamentar, a iniciativa contemplará 50 propriedades rurais de São Sepé, com a recuperação de cinco hectares por unidade produtiva, além de orientação técnica, análise do solo e fornecimento de insumos.
O vereador Filipe Ilha apresentou um levantamento histórico sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Em sua manifestação, abordou decisões tomadas por diferentes administrações desde a criação do regime, o crescimento do passivo atuarial e a necessidade de discussão sobre a reforma previdenciária municipal.
A vereadora Vladia Oliveira informou sobre a publicação do edital destinado à elaboração dos projetos e à execução da passarela de acesso ao CIEP, na BR-392. A parlamentar também tratou da suspensão das oficinas municipais e relatou as medidas solicitadas à Procuradoria do Município para buscar a continuidade das atividades em outros espaços públicos.
O vereador Leopoldo Faria manifestou-se sobre o debate relacionado à Previdência Municipal e defendeu o reconhecimento do trabalho realizado por ex-prefeitos de São Sepé.
O parlamentar também destacou a importância de que as discussões políticas sejam conduzidas com responsabilidade, respeito e apresentação de informações devidamente fundamentadas.
Comunicações e Explicação Pessoal.
No espaço de Comunicações, o vereador Eto Vargas ressaltou a contribuição de antigos gestores municipais e defendeu o respeito à trajetória das pessoas que exerceram funções públicas. Filipe Ilha voltou a abordar a situação financeira do RPPS e reiterou suas críticas às decisões administrativas tomadas ao longo dos anos.
O vereador Clécio Pigatto apresentou demandas relacionadas à limpeza e ao recolhimento de entulhos na Rua Plácido Gonçalves, ao encascalhamento das vias do Bairro São Francisco e à instalação de uma lombada eletrônica na BR-392, nas proximidades do Clube Caça e Pesca. Também cobrou informações sobre os equipamentos da Patrulha Rural, melhorias na Vila Block e a retirada de um trator municipal que permanece na localidade do Passo dos Freires.
Leopoldo Faria retomou o debate sobre a responsabilidade dos gestores e do próprio Legislativo nas decisões relacionadas à administração municipal, defendendo respeito aos agentes públicos e cautela nas manifestações políticas.
Na Explicação Pessoal, Eto Vargas reforçou seu pedido por respeito e ponderação no debate público. Filipe Ilha reafirmou seu posicionamento sobre a responsabilidade histórica pelo déficit previdenciário e os impactos dessa situação nos serviços municipais. Por fim, Leopoldo Faria contestou as declarações do parlamentar e voltou a defender uma discussão baseada em responsabilidade e respeito às diferentes trajetórias políticas.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
