Câmara votará novo Regimento Interno da Casa e analisa projetos durante sessão desta terça-feira

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A Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé realiza, nesta terça-feira, 15 de setembro, mais uma Sessão Plenária Ordinária.
Entre os destaques da pauta está a discussão e votação do Projeto de Resolução Legislativa nº 03/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que estabelece o novo Regimento Interno do Poder Legislativo.
O Regimento Interno reúne as normas que organizam o funcionamento da Câmara, incluindo a realização das sessões, a tramitação das matérias, o trabalho das comissões e as atribuições dos vereadores e da Mesa Diretora.
Também estará em segunda discussão o substitutivo ao Projeto de Lei Ordinária nº 60/2026, do Executivo Municipal, que institui a Operação Urbana Consorciada Jardins e estabelece diretrizes urbanísticas e mecanismos para sua implantação.
Em primeira discussão, será analisado o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2026, de autoria do vereador Marcelo Neves (PL). A proposta dispõe sobre a transparência e o acesso da população às informações referentes à disponibilidade de medicamentos administrados pelo Município de São Sepé.
Dois projetos do Executivo serão apresentados ao plenário com pedido de regime de urgência urgentíssima.
O Projeto de Lei Ordinária nº 73/2026 autoriza a contratação temporária de um motorista para atuar na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2026 prevê a contratação temporária de auxiliar de serviços gerais e nutricionista para a Secretaria Municipal da Educação.
A pauta ainda conta com o Pedido de Informações nº 123/2026, apresentado pelo vereador Clécio Pigatto (PDT), que solicita a prestação de contas referente à Festa da Uva de 2026.
Entre os pedidos de providências estão demandas relacionadas ao transporte de estudantes universitários, à manutenção de estradas do interior, à contratação de agente comunitário de saúde para a comunidade de São Judas Tadeu e à implantação de uma oficina de reiki no município.
Os vereadores também apresentam solicitações para melhorias na iluminação pública, limpeza de valetas, encascalhamento, patrolamento e roçada em diferentes bairros.
Na área da segurança viária, há pedidos para a construção de um redutor de velocidade na Rua Sete de Setembro e para a instalação de lombada eletrônica e faixas de segurança na Avenida Getúlio Vargas.
Durante a sessão, os parlamentares ainda poderão utilizar os espaços do Grande Expediente, Comunicações e Explicação Pessoal para abordar assuntos de interesse da comunidade sepeense.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.