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A Cรขmara de Vereadores de Sรฃo Sepรฉ realizou, nesta terรงa-feira (20), uma reuniรฃo conjunta entre os parlamentares e representantes dos Conselhos Gestor/Investimento e Deliberativo do Regime Prรณprio de Previdรชncia Social (RPPS) do municรญpio. O encontro, realizado na sede do Legislativo Municipal, teve como objetivo apresentar e discutir assuntos considerados fundamentais para a sustentabilidade do sistema previdenciรกrio e a garantia dos direitos dos servidores pรบblicos municipais.
Entre os principais temas abordados esteve a proposta de Emenda ร Lei Orgรขnica Municipal, com a anรกlise de pontos que impactam diretamente a estrutura previdenciรกria local, especialmente diante das discussรตes relacionadas ร Reforma da Previdรชncia Municipal.
Outro assunto em destaque foi a importรขncia da renovaรงรฃo do Certificado de Regularidade Previdenciรกria (CRP), documento essencial para comprovar que o municรญpio cumpre as exigรชncias legais relacionadas ao seu regime previdenciรกrio.
Durante a reuniรฃo, tambรฉm foram discutidas as possรญveis consequรชncias da ausรชncia dessa certificaรงรฃo, incluindo sanรงรตes e prejuรญzos ร administraรงรฃo municipal, como o bloqueio de transferรชncias voluntรกrias de recursos da Uniรฃo e a impossibilidade de celebrar determinados convรชnios.
A reuniรฃo foi solicitada pelos membros dos Conselhos do RPPS, por meio do Ofรญcio nยบ 001/2026, assinado pelo presidente e responsรกvel pela Unidade Gestora, Jรบlio Amaral Costa Nunes, e encaminhado ao presidente da Cรขmara, vereador Claudiocir Ferreira.
O encontro reforรงou a importรขncia do diรกlogo entre o Poder Legislativo e os representantes do sistema previdenciรกrio, buscando ampliar o conhecimento sobre as medidas necessรกrias para garantir o equilรญbrio financeiro e atuarial do RPPS.
A Cรขmara de Vereadores destaca a importรขncia da transparรชncia e da responsabilidade na anรกlise das matรฉrias relacionadas ร previdรชncia municipal, considerando seus reflexos para os servidores pรบblicos, aposentados, pensionistas e para o futuro financeiro do municรญpio.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicaรงรฃo do Legislativo.
