Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Formigueiro encerram na próxima sexta-feira

Em outubro deste ano, a comunidade de Formigueiro irá escolher os conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. As inscrições estão sendo efetuadas na Secretária de Assistência Social até a próxima sexta-feira, 26. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborou um resumo informativo a respeito do assunto (Comdica). Confira:

Requisitos básicos para o exercício da função:

• Idoneidade moral, comprovada pela ficha de antecedentes policiais;
• Idade superior a 21 anos;
• Residir no município;
• Ser eleitor no município;
• Possuir ensino médio completo;
• Ser aprovado, com no mínimo 60% de acertos, em prova sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca);
• Ser submetido à avaliação psicológica.

Documentos necessários para a inscrição:

• Cópia autenticada do RG, CPF e Titulo Eleitor;
• Comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;
• Prova de quitação das obrigações militares (no caso dos homens);
• Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal;
• Cópia autenticada do comprovante de residência;
• Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar;
• Foto 3×4.

As certidões poderão acessadas no local de inscrição, sem custo aos candidatos, pela funcionária Thalia.

Como comprovante de residência, pode ser entregue a via original de uma conta de luz, água ou telefone, bem como para o diploma escolar (via original).

Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão gratuidade no processo de autenticação. É necessário solicitar o documento de comprovação na Assistência Social.

Regime de trabalho do Conselheiro Tutelar:

Serviço por escala, sendo, em média:

• Três serviços por semana de 8 horas;
• Um plantão de 24 horas de sobreaviso em casa por semana;
• Um final de semana de sobreaviso por mês.

Direitos do Conselheiro Tutelar:

• Salário inicial no valor de R$ 1322,57;
• Auxílio-alimentação que pode chegar a R$ 400,40 no mês;
• Férias;
• Terço de férias;
• 13º salário;
• Licença maternidade e licença paternidade;
• Contribuição ao INSS para fins de previdência, aposentadoria e afastamentos por doença;
• Possibilidade de adesão ao IPÊ como plano de saúde;

O Comdica ainda explica que o mês d

Fpntee janeiro, data da posse dos novos eleitos, também é o mês base para as revisões salariais. Segundo o conselho, se o percentual de aumentos for parecido com o de 2023, a expectativa é de que a soma entre o salário inicial e o auxílio alimentação do conselheiro tutelar se aproxime dos R$ 2 mil mensais.

O colegiado reforça que está em diálogo permanente com o Poder Executivo para que haja uma valorização maior ao Conselho Tutelar, solicitando, também, que seja pago uma gratificação de incentivo a dedicação exclusiva aos conselheiros tutelares de Formigueiro.

Por outro lado, a Prefeitura esclarece que passou a pagar o padrão 01 aos conselheiros tutelares e o auxílio-alimentação, benefício não era pago anteriormente, porém, diante do decreto de situação de emergência, fica inviável o pagamento da gratificação de incentivo a dedicação exclusiva, mas irá reavaliar essa possibilidade a partir do próximo ano.

Fonte- Terra Fofa Online.