Acusada de tráfico presa pela polícia deixa presídio e ficará em prisão domiciliar

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  • Notícia Atualizada 20h20.

Acusada de tráfico presa pela polícia deixa presídio e ficará em prisão domiciliar.

Já deixou o Presídio Estadual de São Sepé, a mulher acusada de tráfico e presa com meio quilo de maconha.

Apesar do pedido de manutenção da prisão pela Polícia e pelos Promotores de Justiça Dr. Gustavo Alexandre Ritter e Fernando Mello Müller, do Ministério Público, ela deixou a casa prisional.

A Justiça decidiu colocar a mulher em prisão domiciliar por ter filhos menores de 12 anos, mesmo sem ter comprovado que sua presença seria indispensável ao cuidado dos filhos, e mesmo tendo outros familiares para dar assistência às crianças.

A acusada está em prisão domiciliar e encontra-se em monitoramento eletrônico, pois é um direito dos filhos dela, já que são menores de 12 anos e moram com a mãe, havendo previsão legal específica para tanto (artigos 318 e 318-A do Código de Processo Penal), e sendo o entendimento dos tribunais superiores pelo cabimento deste tipo de segregação, independentemente de “presença indispensável ao cuidado dos filhos” – o que se presume, e “mesmo tendo outros familiares para dar assistência às crianças”, pois não são eles os responsáveis e guardiões dos infantes.

Conforme Judiciário, existem algumas hipóteses que impedem a concessão da prisão domiciliar, e a acusada não se enquadrou em nenhuma delas.

Veja reportagem da prisão.

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