Câmara analisa financiamento de R$ 15 milhões solicitado pela prefeitura de São Sepé

A Câmara Municipal está analisando o PL 056/2023 enviado pelo prefeito João Luiz que prevê a contratação de um financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) no valor de R$ 15 milhões de reais.

A proposta que chegou ao legislativo no mês de agosto foi submetida a pareceres jurídicos da Câmara e de órgãos técnicos de assessoria para analisar a viabilidade do empréstimo.

De acordo com a previsão do projeto, o financiamento será aplicado no asfaltamento de ruas da cidade através do projeto Pop Infra anunciado no mês passado. No entanto, os vereadores se debruçam sobre a matéria para avaliar os reflexos desta contratação para as finanças do município.

No início desta semana, a Câmara recebeu o impacto financeiro do projeto que prevê que o montante de R$ 15 milhões seja pago até 2043, com três anos de carência, sendo a primeira parcela paga a partir de 2026. O total contratado, valor mais juros, ficará em torno de R$ 39 milhões de reais. Ainda de acordo com o documento enviado ao legislativo, a prefeitura se compromete a pagar nos primeiros dois anos (2024 e 2025) os juros da dívida que somam mais de R$ 5 milhões.

Com base nesses dados, a bancada Progressista através dos vereadores Gilvane Moreira e Eto Vargas, assinou um ofício solicitando ao presidente da Câmara, Matheus Leão, uma reunião com o Escritório de Governo e Planejamento, para que seja explicado de onde serão originados os recursos para o pagamento do referido financiamento. O ofício também pede que antes da votação do projeto seja apresentado à Comissão de Orçamento da Câmara o 2º quadrimestre de 2023, conforme prevê a lei orgânica municipal.

O projeto do financiamento já tramitou nas comissões da Câmara, mas ainda não entrou na pauta da sessão de votação.

Informações: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores. Por Mateus Barreto.