Câmara de São Sepé aprova em primeiro turno Emenda à Lei Orgânica
A Câmara de Vereadores de São Sepé aprovou, por oito votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, de autoria do Executivo Municipal, durante a sessão ordinária de terça-feira (10). A proposta representa uma etapa necessária para a tramitação da reforma da Previdência Municipal e foi aprovada em primeiro turno, após debates entre os parlamentares e manifestações de preocupação dos servidores públicos.
O projeto altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal relacionados à Previdência e recebeu uma emenda retificativa. A votação foi concluída com o voto favorável do presidente do Legislativo, Claudiocir Ferreira, após o placar inicial de sete votos a três.
Durante a discussão, o líder do governo, Gilvane Moreira (PP), defendeu a aprovação como medida necessária para garantir o parcelamento da dívida previdenciária e preservar a regularidade do município. Ressaltou que a reforma propriamente dita ainda será discutida com os servidores.
O vereador Clécio Pigatto (PDT) também manifestou apoio, argumentando que a aprovação permite continuar negociando mudanças na proposta e evita possíveis prejuízos financeiros ao município.
Contrária ao projeto, Vladia Oliveira (PDT) afirmou que os servidores não podem assumir a responsabilidade pelos problemas previdenciários acumulados ao longo dos anos. A parlamentar também criticou a rejeição de emendas que apresentou para proteger direitos da categoria.
Marcelo Neves (PL) questionou a transferência das regras previdenciárias para uma futura lei complementar, alertando que isso poderá facilitar alterações nos direitos dos servidores. Também criticou a falta de diálogo antecipado sobre a proposta.
O vereador Renato Rosso (PP) apresentou questionamentos jurídicos sobre a mensagem retificativa encaminhada pelo Executivo, defendendo que as alterações deveriam receber tramitação e discussão próprias.
Já Filipe de David Ilha (NOVO) destacou que a aprovação da emenda é necessária para permitir o debate posterior das regras previdenciárias. Também justificou os pareceres contrários às emendas apresentadas, apontando impedimentos legais.
Leopoldo Faria (PDT) manifestou posição contrária, argumentando que servidores ativos e aposentados não devem arcar com os problemas financeiros do sistema. O parlamentar defendeu mais discussões antes da votação.
Ao conduzir a votação, o presidente Claudiocir Ferreira (PSB) destacou a necessidade de maioria qualificada para aprovação e ressaltou os esclarecimentos realizados durante a tramitação.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta retornará ao plenário para uma segunda votação, quando novamente precisará alcançar oito votos favoráveis. A discussão ocorre em meio à mobilização dos servidores municipais, que reivindicam diálogo e garantias sobre os impactos da futura reforma previdenciária.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
