Câmara de Vereadores de São Gabriel emite nota sobre Operação Polícial nesta quinta-feira.
NOTA OFICIAL:
A Presidência da Câmara Municipal de São Gabriel, diante dos fatos ocorridos nesta data no Município de São Gabriel, vem a público manifestar-se nos seguintes termos:
1. A Casa Legislativa foi surpreendida pelo cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão em gabinetes parlamentares, bem como por decisões de afastamento cautelar de vereadores, medidas estas determinadas pelo Poder Judiciário competente e executadas pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul.
2. A Presidência esclarece que a Câmara Municipal, enquanto instituição, não foi previamente comunicada acerca da operação, tendo tomado conhecimento dos fatos no momento de sua execução, prestando, desde então, integral colaboração às autoridades.
3. O Poder Legislativo reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições republicanas, colocando-se à disposição da Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul para o fornecimento de quaisquer informações ou documentos que venham a ser requisitados.
4. Ressalta-se que as medidas adotadas possuem natureza cautelar e individual, não representando juízo definitivo de culpa, devendo ser respeitados o devido processo legal, a ampla defesa e a presunção de inocência.
5. A Presidência informa, por fim, que adotará as providências administrativas e regimentais cabíveis para assegurar a continuidade dos trabalhos legislativos e a normalidade institucional da Câmara Municipal.
A Câmara Municipal de São Gabriel permanece firme no cumprimento de sua missão constitucional de representar a comunidade gabrielense, mantendo a serenidade e a responsabilidade que o momento exige.
São Gabriel, 19 de fevereiro de 2026.
Presidência
Câmara Municipal de São Gabriel
