Câmara de Vereadores de São Sepé aprova três projetos em sessão plenária de terça-feira

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A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite de terça-feira, 17 de novembro, mais uma sessão plenária ordinária.
Durante os trabalhos, os parlamentares aprovaram três projetos de lei por unanimidade, analisaram novas proposições e debateram assuntos de interesse da comunidade sepeense. A sessão também foi marcada por debates sobre os serviços prestados pela Corsan, reforma da Previdência Municipal e encaminhamento de pedidos de informações e providências.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três matérias legislativas. O Projeto de Lei Ordinária nº 119/2025, de autoria do Executivo Municipal, autoriza a desafetação da destinação de área verde de parte de um imóvel registrado sob a matrícula nº 19.376 do Cartório de Registro de Imóveis de São Sepé.
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 78/2026, apresentado pela Mesa Diretora, que institui a Semana Municipal do Lixo Zero, com o objetivo de incentivar a conscientização ambiental e práticas relacionadas à redução de resíduos no município.
Já o Projeto de Lei Ordinária nº 84/2026, encaminhado pelo Executivo Municipal, autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 280 mil no orçamento vigente, destinado à inclusão de nova dotação na Secretaria Municipal de Finanças. A matéria foi apreciada em regime de urgência urgentíssima.
Reforma da Previdência e outras matérias em tramitação:
Durante a sessão, continuaram em discussão projetos relacionados à reforma da Previdência Municipal, entre eles o Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, que estabelece o Plano de Benefícios do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), e o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2026, que trata do Plano de Custeio do regime previdenciário. Ambas as propostas permaneceram em análise nas comissões.
Também seguiram para análise projetos relacionados ao acesso a medicamentos nos finais de semana e feriados, à renovação digital de receitas de uso contínuo, às diretrizes orçamentárias para 2027 e à reestruturação do Conselho Tutelar.
Entre as novas proposições, estiveram projetos que tratam da prevenção de afogamentos nas escolas, contratações temporárias para diferentes setores da administração municipal e da doação de imóvel público para implantação de uma unidade industrial da empresa BLASUL em São Sepé.
Vereadores debatem serviços da Corsan e questões políticas
Durante os pronunciamentos, a prestação dos serviços de abastecimento de água pela Corsan foi um dos principais assuntos abordados.
O vereador Werther Vargas Filho (PP) relatou a situação de um consumidor que teve o fornecimento de água interrompido em razão de uma cobrança antiga. Também cobrou providências quanto à recuperação de vias públicas afetadas por intervenções da companhia.
O vereador Leopoldo Faria (PDT) criticou a qualidade dos serviços prestados após a privatização da Corsan e defendeu a possibilidade de municipalização do abastecimento de água como alternativa para melhorar o atendimento à população.
Já o vereador Filipe Ilha (NOVO) destacou a necessidade de fiscalização mais efetiva dos contratos de concessão, apontando dificuldades na responsabilização da empresa por problemas registrados no município.
O vereador Marcelo Neves (PL) utilizou o Grande Expediente para manifestar preocupação com os rumos políticos nacionais e questionar a possibilidade de apoio de seu partido à atual presidência da Câmara dos Deputados.
A vereadora Vladia Oliveira (PDT) abordou divergências internas da bancada do PDT, especialmente relacionadas aos posicionamentos sobre a reforma da Previdência Municipal. Durante a sessão, também foi comunicada oficialmente sua indicação para a liderança da bancada do partido na Câmara.
Pedidos de informações e melhorias para o município:
Os parlamentares encaminharam cinco pedidos de informações e onze pedidos de providências ao Executivo Municipal. Entre as solicitações estiveram informações sobre imóveis alugados pela Prefeitura, andamento das obras da Ponte do Fraga, distribuição de implementos agrícolas, cargos comissionados e construção de cisternas.
Também foram solicitadas melhorias em estradas do interior, recuperação de calçamentos, manutenção da iluminação pública, limpeza de vias e estudos para melhorias no trânsito.
Outro destaque foi o pedido do vereador Renato Rosso (PP) para prorrogação do Programa Ganha-Ganha, iniciativa voltada à regularização de débitos municipais.
A sessão também registrou o recebimento de correspondências do Executivo, incluindo informações sobre convênio para melhorias na infraestrutura da agricultura familiar e o início das obras de ampliação e reforma do Centro de Convivência do Bairro Londero.
A Câmara de Vereadores de São Sepé segue com suas atividades legislativas, promovendo o debate de matérias de interesse público e a fiscalização das ações municipais.