Câmara de Vereadores teve homenagem na Sessão de terça-feira

A sessão ordinária de terça-feira, 02, foi marcada por um momento especial. A pedido da juíza Lidiane Machado, foi entregue por ela uma moção de agradecimento a tabeliã interina, Micheli Pauletto, pelo trabalho desempenhado à frente do Tabelionato e Registros Especiais de São Sepé.

No espaço regimental da tribuna livre, a juíza destacou o serviço prestado pelo cartório através da tabeliã que foi designada para a atribuição aqui na cidade no dia 10 de dezembro de 2019, até que o cargo fosse provido por meio de concurso público.

“Desde então, ela desempenha suas funções com excelência e dedicação, prestando um serviço célere e cordial à comunidade sepeense”, afirmou a juíza Lidiane.

Em outubro de 2023, o Supremo Tribunal Federal, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°1183, decidiu que, se um cartório extrajudicial ficar sem titular por mais de seis meses em caso de vacância, somente alguém aprovado em concurso público pode ocupar tal função.

Em razão da ADI 1183 e do Provimento n° 12/2024 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que determinou o cumprimento da decisão do STF, foi imposta a necessidade de exoneração da Tabeliã Interina Micheli, respeitando os limites legais estabelecidos para a substituição. “Seu trabalho incansável foi fundamental para garantir que os serviços do Tabelionato e Registros Especiais de nossa cidade fossem prestados de forma rápida e eficiente. Ela personificou o verdadeiro espírito de serviço público, colocando os interesses da comunidade em primeiro lugar”, finalizou a juíza.

Micheli agradeceu a homenagem recebida. “Fico emocionada com esse carinho e levo comigo a certeza de ter feito um grande trabalho por nossa cidade”, afirmou ela na tribuna.

Informações: Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores. Por Mateus Barreto.