Câmara rejeita projeto de lei que cria cargos no governo municipal

O plenário da Câmara rejeitou na noite desta terça-feira, 4, por sete votos a dois, o projeto de lei complementar 02/2023 que cria cargos na estrutura administrativa da governadoria e gabinete de assessoramento superior.

O texto inicial previa a criação de três novos cargos em comissão.

O líder do governo, Tavinho Gazen (PDT), defendeu a aprovação do projeto antes de ser votado pelos vereadores. Em sua fala, ele destacou a necessidade dos cargos visto que seriam ocupados por pessoas capacitadas.

“São pessoas convidadas para exercer funções de assessoramento que ajudem na governança, para que tenhamos atividades basicamente vinculadas ao governo estadual e federal que resultarão em aportes importantes para o município”, ressaltou o vereador em plenário.

Além de Tavinho, o vereador Maninho Pinto votou favorável ao PL.

A oposição por sua vez defendeu a rejeição da matéria alegando o alto índice de gasto pessoal na administração municipal, que está no limite fiscal de 54%, além das sucessivas contratações temporárias ao invés das nomeações dos aprovados no último concurso.

“Do ponto de vista técnico, temos o parecer jurídico do IGAM que diz que este aumento de despesa nova não está previsto na LDO, ou seja, se não pode criar despesa com servidor concursado, não podemos criar para cargos em comissão”, justificou o vereador Renato Rosso (PP) que acompanhou o voto contrário ao projeto com os vereadores Paulo Nunes (PSB), Zilca Camargo (PDT), Humberto Stoduto (PSDB), Eto Vargas (PP), Gilvane Moreira (PP) e Marcelo Santos (PP).

O vereador Marcelo Neves esteve ausente na sessão ordinária.