Comarca de São Sepé abre edital de Penas Alternativas para entidades 

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O Poder Judiciário de São Sepé está comunicando a abertura do Edital 02/2023, das Penas Alternativas, para cadastramento de entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde e meio ambiente.

Os inscritos devem atender as áreas vitais de relevante cunho social, visando ao atendimento de projetos ou programas mediante recebimento de recursos oriundos das penas pecuniárias ou transação penal.

O Edital foi publicado em 30/10/2023 na internet e DJE , no caso de dúvida contar pelo whatsaap do balcão virtual da 1ª Vara – 55 9 9727 0331, ou fone fixo 3029. 9991 ou no balcão da 1ª Vara 3029.9991. Horário das 12h às 19h.