Contêineres de lixo amanhecem depredados em São Sepé; crime será investigado

Na manhã de hoje, contêineres de lixo localizados no centro da cidade foram encontrados completamente depredados, vítimas de atos de vandalismo. A prefeitura lamenta profundamente o ocorrido e informa que:

* As imagens de câmeras de segurança nas proximidades estão sendo imediatamente verificadas e periciadas para identificar os responsáveis.

* As autoridades competentes, incluindo a Guarda Patrimonial Municipal, Brigada Militar e a Polícia Civil, foram acionadas para instaurar procedimento investigativo.

* Está prevista a abertura de boletim de ocorrência, bem como eventual ação civil de ressarcimento dos danos.

* Depredar patrimônio público é crime, e pode acarretar consequências jurídicas sérias para quem praticar esses atos.

A depredação de bens públicos é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, conforme o artigo 163. Quando ocorre contra patrimônio da União, Estado ou Município, configura-se como dano qualificado, com penas mais severas.

A pena prevista para o dano simples é detenção de 1 a 6 meses, ou multa, mas se o dano atingir bens públicos, a pena pode chegar a detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa. É importante destacar que, além da punição penal, os responsáveis poderão ser obrigados a reparar os danos causados.

A prefeitura reforça seu compromisso com a manutenção e preservação do patrimônio público. Contamos com o apoio da comunidade na vigilância e denúncia de atos ilícitos, por meio do telefone 190 (Brigada Militar) ou via Delegacia de Polícia. Somente com colaboração municipal é possível garantir uma cidade mais segura e bem cuidada para todos.

Informações | Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura Municipal. Por Rosana Mathias.