Executivo de São Sepé define percentual de reposição salarial aos Servidores Municipais
A Prefeitura Municipal de São Sepé irá conceder aumento real de 4,52% a todos os servidores municipais ativos, inativos, pensionistas, professores, aos cargos comissionados, funções gratificadas e gratificações especiais, servidores da Fundação Afif Jorge Simões Filho e membros do Conselho Tutelar. Considerando que no ano de 2021 não foi concedido o reajuste anual por conta da Lei Complementar n.º 173/2020 que vedava o aumento de despesas durante o período da Pandemia do Covid – 19. Com isso, o reajuste de 4,52%, corresponde ao índice medido pela IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), no período de janeiro a dezembro de 2020, não foi concedido.
Pela Lei Complementar n.º 173/ 2020, não existia a obrigatoriedade de efetuar esse aumento, mas o Prefeito João Luiz se comprometeu em dar o reajuste não dado em formato de ganho real após o fim da vigência da lei para que os servidores municipais não ficassem prejudicados, tendo em vista que os preços praticados no mercado subiram por conta da inflação, e, com isso, os servidores perderam o seu poder de compra.
Por essa razão o Projeto de Lei em questão será enviado para a Câmara de Vereadores para ser apreciado pelos Edis. Aprovado na Câmara de Vereadores, a Lei entra em vigor na data da sua publicação, vigendo seus efeitos a partir de 1º de novembro.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal. Por Camila Fogliarini.
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