Fórum de São Sepé abre edital para verbas oriundas de penas alternativas

A Comarca de São Sepé,  abre “EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA – 001/2025 – EXTEMPORÂNEO”, em anexo, o qual torna pública a abertura do prazo para que as entidades públicas ou privadas com atuação na área de segurança, educação e saúde, cadastradas nesta Vara de Execução Penal, apresentem projetos ou programas com caráter essencial, para recebimento de verbas depositadas a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal.

Confira o edital: EDITAL 001-2025