Inscrições para eleição do Conselho Tutelar de Formigueiro encerram na próxima sexta-feira
Em outubro deste ano, a comunidade de Formigueiro irá escolher os conselheiros tutelares para os próximos quatro anos. As inscrições estão sendo efetuadas na Secretária de Assistência Social até a próxima sexta-feira, 26. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente elaborou um resumo informativo a respeito do assunto (Comdica). Confira:
Requisitos básicos para o exercício da função:
- Idoneidade moral, comprovada pela ficha de antecedentes policiais;
- Idade superior a 21 anos;
- Residir no município;
- Ser eleitor no município;
- Possuir ensino médio completo;
- Ser aprovado, com no mínimo 60% de acertos, em prova sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Eca);
- Ser submetido à avaliação psicológica.
Documentos necessários para a inscrição:
- Cópia autenticada do RG, CPF e Titulo Eleitor;
- Comprovante de votação ou certidão de quitação eleitoral;
- Prova de quitação das obrigações militares (no caso dos homens);
- Certidões negativas da Justiça Estadual e Federal;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
- Cópia autenticada de certidão, diploma ou histórico escolar;
- Foto 3×4.
As certidões poderão acessadas no local de inscrição, sem custo aos candidatos, pela funcionária Thalia.
Como comprovante de residência, pode ser entregue a via original de uma conta de luz, água ou telefone, bem como para o diploma escolar (via original).
Pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único terão gratuidade no processo de autenticação. É necessário solicitar o documento de comprovação na Assistência Social.
Regime de trabalho do Conselheiro Tutelar:
Serviço por escala, sendo, em média:
- Três serviços por semana de 8 horas;
- Um plantão de 24 horas de sobreaviso em casa por semana;
- Um final de semana de sobreaviso por mês.
Direitos do Conselheiro Tutelar:
- Salário inicial no valor de R$ 1322,57;
- Auxílio-alimentação que pode chegar a R$ 400,40 no mês;
- Férias;
- Terço de férias;
- 13º salário;
- Licença maternidade e licença paternidade;
- Contribuição ao INSS para fins de previdência, aposentadoria e afastamentos por doença;
- Possibilidade de adesão ao IPÊ como plano de saúde;
O Comdica ainda explica que o mês d
Fpntee janeiro, data da posse dos novos eleitos, também é o mês base para as revisões salariais. Segundo o conselho, se o percentual de aumentos for parecido com o de 2023, a expectativa é de que a soma entre o salário inicial e o auxílio alimentação do conselheiro tutelar se aproxime dos R$ 2 mil mensais.
O colegiado reforça que está em diálogo permanente com o Poder Executivo para que haja uma valorização maior ao Conselho Tutelar, solicitando, também, que seja pago uma gratificação de incentivo a dedicação exclusiva aos conselheiros tutelares de Formigueiro.
Por outro lado, a Prefeitura esclarece que passou a pagar o padrão 01 aos conselheiros tutelares e o auxílio-alimentação, benefício não era pago anteriormente, porém, diante do decreto de situação de emergência, fica inviável o pagamento da gratificação de incentivo a dedicação exclusiva, mas irá reavaliar essa possibilidade a partir do próximo ano.
Fonte- Terra Fofa Online.