Justiça negou pedido de cancelamento de Marcação Campeira em Vila Nova do Sul
Na dia 18 de junho aconteceu uma festa campeira no CTG Sincero Lemes conhecida como “Marcação a Ferro”. A organização do evento cuidou para que tudo estivesse dentro da lei, providenciou ambulância, Médico Veterinário Responsável, alvará sanitário junto a Inspetoria de Defesa Agropecuária, bem como o gado foi transportado com GTA dentre outras diligências para que tudo ocorresse conforme a lei.
Mas isto não impediu que a ONG Princípio Animal, de Porto Alegre ingressasse com uma medida judicial pedindo liminarmente o cancelamento do evento. Na oportunidade, o mandado pedia informações a respeito do evento para decidir a liminar.
O advogado Filipe Ilha ressaltou que todas as informações requeridas pela justiça já haviam sido requeridas pelas instituições responsáveis e que o respeito a realização do evento seria o respeito entre as próprias instituições, e que não cabe a nenhuma ONG ou Associação protetora dos animais requerer informações que já foram prestadas aos órgãos competentes. Pois o mero pedido de informações, com apenas 6 horas de prazo de resposta, às vésperas do evento, sem apontar nenhuma ilegalidade, importa apenas em nova fiscalização não prevista em lei.
Ressalta o advogado que a medida judicial traz insegurança jurídica aos eventos com aglomeração de animais ou de pessoas, pois embora as entidades providenciem todas as condições para a realização dos eventos de ora em diante teriam que ter ainda alvará judicial para que não correr o risco de uma fiscalização judicial, via pedido de informações, sem apontarem nenhuma ilegalidade, com o objetivo de cancelar os eventos liminarmente.
O Ministério Público ressaltou que a marcação a ferro é tradição no Rio Grande do Sul, se manifestando pelo indeferimento da liminar.
A Princípio Animal é contra a realização de rodeios e marcações, pesque e pague, pesca esportiva, importação de animais vivos, como bovinos por exemplo, e já ingressou com diversas medidas judiciais para o cancelamento de eventos em todo país.
Foto: Giovani Grizotti.
