Legislativo de São Sepé aprovou projeto do novo plano de carreira dos servidores públicos municipais
O projeto de lei ordinária 101/2023 que estabelece o novo plano aade carreira dos servidores públicos municipaism foi votado na ordem do dia da sessão ordinária desta terça-feira, 02.
A proposta do Executivo foi aprovada por unanimidade,m mas com duas emendas modificativas, uma do próprio governo e outra do vereador Rodrigo Ferreira (PSB).
Com o resultado, o governo municipal obteve autorização legislativa para reestruturar o atual plano de carreira e o quadro geral de funcionários. O texto promove mudanças sobre vagas de provimento efetivo, número de cargos, atribuições e vencimentos.
De acordo com o governo, o atual plano de carreira dos servidores Públicos Municipais, instituído pela lei nº 1.994, de 21 de janeiro de 1994, criava apenas a promoção por grau de merecimento, iniciando do Grau A e indo até o Grau D. Essa forma de promoção foi alterada pela Lei Municipal nº 3.565, de 22 de janeiro de 2015 especificando a progressão de graus a cada cinco anos de efetivo exercício.
Porém, os servidores públicos municipais não possuíam nenhuma vantagem por avançar em seus estudos, desincentivando a qualificação do quadro de servidores. Com a presente lei, tem-se como objetivo criar além dos graus de merecimento, níveis de promoção de acordo com o avanço da qualificação dos servidores públicos.
Com isso, o novo plano aprovado busca equiparar o plano de carreira dos servidores com o plano de carreira do magistério e incentivar o estudo e a qualificação dos servidores municipais, através da criação dos cinco níveis de habilitação, onde o Nível 1 se refere ao servidor que possui formação igual ao exigido para seu cargo, até o nível 5, onde o servidor possui quatro graus de formação superior ao cargo em que foi concursado. Ou seja, por exemplo, um servidor de nível fundamental, que possua bacharelado terá um incremento de 20% em seu salário básico.
O novo plano foi debatido com o sindicato dos servidores e com a prefeitura.
Informações- Assessoria de Comunicação da Câmara de Vereadores. Por Mateus Barreto.
