Legislativo faz reunião sobre projeto de atualização do Transporte Escolar Universitário e Técnico
Na manhã da última sexta-feira (17), a Câmara de Vereadores de São Sepé realizou uma reunião entre parlamentares e representantes da Secretaria Municipal de Educação para discutir o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026, de autoria do Executivo Municipal, que propõe alterações na Lei Municipal nº 4.090, de 18 de julho de 2022, responsável por regulamentar a concessão do benefício de Transporte Escolar Universitário e Técnico aos estudantes residentes no município.
O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos vereadores e apresentar os principais pontos da proposta antes de sua apreciação em plenário. Durante a reunião, a secretária-adjunta de Educação, Cláudia Brum, realizou uma explanação detalhada sobre o projeto, destacando as mudanças sugeridas e os critérios que deverão nortear a concessão do benefício.
Segundo a representante da Secretaria de Educação, a proposta busca aperfeiçoar a legislação vigente, estabelecendo requisitos mais claros para o acesso ao auxílio, proporcionando maior segurança jurídica ao programa e garantindo que o benefício seja destinado aos estudantes que atendam aos critérios definidos pela legislação.
A iniciativa também visa tornar o processo de concessão mais transparente, eficiente e alinhado às necessidades da administração pública e da comunidade acadêmica.
Durante a reunião, os vereadores puderam apresentar questionamentos e sugestões sobre a matéria, promovendo um diálogo entre o Poder Legislativo e a equipe técnica da Secretaria de Educação.
O debate contribuiu para ampliar o entendimento sobre os impactos da proposta e reforçou a importância da participação dos parlamentares na análise de projetos que tratam de políticas públicas voltadas à educação.
O Projeto de Lei Ordinária nº 59/2026 seguirá sua tramitação na Câmara Municipal, sendo analisado pelas comissões permanentes antes de ser encaminhado para votação em plenário.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
