Prefeito João Luiz avança em discussões sobre projetos para equilíbrio do RPPS
Na manhã desta quinta-feira, 12 de dezembro, o prefeito João Luiz Vargas realizou uma reunião para discutir os Projetos de Lei nº 83 e nº 84.
Esses projetos, apresentados em regime extraordinário, propõem alterações nas alíquotas do plano de custeio suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Município de São Sepé, além do parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com o RPPS. Na semana anterior, em 5 de dezembro, os projetos haviam sido retirados de pauta a pedido do Executivo.
A reunião contou com a presença dos vereadores Tavinho Gazen e Humberto Stoduto, do procurador do município, Lúcio Reinstein, e do Diretor do Escritório de Governo, Gabriel Leão.
Apesar do convite enviado pelo Executivo, algumas entidades, como o Sindicato dos Municipários de São Sepé (SIMUSS), o Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (SIPROMUSS), a Unidade Gestora do RPPS e a equipe de transição, não compareceram ao encontro.
O Sindicato dos Municipários de São Sepé (SIMUSS) enviou um ofício ao Executivo reiterando seu posicionamento contrário à tramitação e aprovação dos projetos. Segundo o sindicato, as medidas propostas não gerariam efeitos financeiros imediatos e transfeririam a responsabilidade pelo pagamento dos débitos ao novo prefeito eleito, dada a proximidade da troca de gestão.
Já o presidente da Unidade Gestora do RPPS, Júlio Costa, justificou sua ausência devido a compromissos previamente agendados. De forma semelhante, o Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (SIPROMUSS) também enviou um ofício informando que não poderia comparecer por razões de agenda.
