Prefeito João Luiz Vargas conhece o Programa Regulariza Tchê

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Na quinta-feira, 15 de fevereiro, durante agenda em Porto Alegre, o Prefeito João Luiz Vargas visitou a Secretaria Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, onde conheceu o Programa Regulariza Tchê. Lançado no ano passado, o projeto busca fornecer meios para que os municípios possam executar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), definida pela Lei Federal 13.465/2017.

Serão quatro modalidades, duas são de repasses financeiros, nos casos de convênios com municípios para elaboração de etapas do projeto de Reurb ou para obras de Núcleos Urbanos Informais (NUIs) consolidados com Reurb já aprovada; e outras duas preveem apoio técnico, assessoramento ou capacitações ministradas por servidores estaduais. O edital será aberto nos próximos meses, com o início do programa no segundo semestre de 2024.

Desde 2021, a Prefeitura dispõe de um técnico que realiza o serviço de regularização fundiária no município. Até o momento, no Bairro Lôndero, foram entregues 154 moradias. Já no Bairro Cristo Rei, 18 moradias foram entregues. A expectativa é de que até abril seja entregue mais 28 imóveis.

O encontro também teve a finalidade da busca de recursos estaduais para atender a essa demanda. Estima-se que existam mais de mil imóveis irregulares em São Sepé.