Prefeito Marcelo Ellwanger protocola proposta de Reforma da Previdência na Câmara de Vereadores
A Câmara de Vereadores de São Sepé recebeu, na manhã desta terça-feira, 6 de outubro, a proposta de Reforma da Previdência Municipal.
O documento foi protocolado pela Administração Municipal e entregue pelo prefeito Marcelo Ellwanger ao presidente do Legislativo, Claudiocir Ferreira, marcando o início da tramitação da matéria na Casa Legislativa.
A entrega foi acompanhada por secretários municipais, representantes do Sindicato dos Municipários de São Sepé (Simuss), do Sindicato dos Professores Municipais de São Sepé (Simpromuss), além de lideranças e representantes do fundo previdenciário, que participaram do ato e acompanharam as manifestações sobre a proposta.
Durante o encontro, representantes das entidades sindicais e do fundo previdenciário se manifestaram sobre o processo e demonstraram posicionamento favorável à aprovação da emenda à Lei Orgânica do Município. A alteração é considerada uma etapa necessária para que, posteriormente, possa avançar a discussão do projeto que trata especificamente da Reforma da Previdência Municipal.
O assunto vem sendo debatido entre a Administração Municipal, representantes dos servidores e demais envolvidos na gestão e no futuro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A proposta busca promover adequações no sistema previdenciário municipal diante do atual cenário financeiro e das projeções para os próximos anos.
Conforme informações apresentadas pela Administração Municipal, estudos realizados sobre o RPPS apontam para a necessidade de medidas que garantam maior equilíbrio e sustentabilidade ao sistema, preservando as condições para o cumprimento das obrigações com aposentados, pensionistas e futuros beneficiários.
Entre as ações já adotadas está a renegociação dos débitos do Município com o RPPS, com parcelamento em 300 vezes, autorizado pelo Ministério da Previdência. A iniciativa permitiu reorganizar parte dos compromissos previdenciários e criar melhores condições para a manutenção dos pagamentos e obrigações do Município.
Com o protocolo da proposta, a matéria passa agora a seguir os procedimentos previstos no Poder Legislativo, onde será analisada e debatida pelos vereadores antes das respectivas deliberações em plenário.
A Câmara de Vereadores dará continuidade à discussão do tema, garantindo espaço para análise e acompanhamento de uma pauta que possui impacto direto sobre o futuro do regime previdenciário dos servidores municipais.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
