Prefeitura reajusta Vale-Alimentação para servidores públicos de São Sepé

Foi sancionada na quarta-feira, 10/09, a Lei Municipal nº 4.351/2025, que reajusta o valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores ativos da Prefeitura de São Sepé, da Fundação Cultural Afif Jorge Simões Filho e aos Conselheiros Tutelares.

Com a nova lei, o benefício passa a ser de R$ 500,00 mensais, em vigor de forma retroativa a julho de 2025. A diferença referente ao período será quitada já na próxima folha de pagamento.

O Vale-Alimentação foi instituído pela Lei Municipal nº 4.043/2022 e já havia passado por alterações posteriores, até chegar ao valor atualizado pela nova legislação. O benefício é concedido exclusivamente a servidores em efetividade, sem descontos em razão de faltas, e representa a média de 21 dias de trabalho por mês.

Conforme a Administração Municipal, a medida tem por objetivo ampliar o apoio aos servidores, respeitando a legalidade e a responsabilidade fiscal. Além disso, seguem sendo estudadas possibilidades de adoção de medidas que beneficiem todas as classes, incluindo aposentados e inativos.