Presidente da Câmara articula nova faixa no Cadastro Único para viabilizar isenção de IPTU em São Sepé
Presidente da Câmara articula nova faixa no Cadastro Único para viabilizar isenção de IPTU a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS.
O presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, vereador Claudiocir Ferreira (PSB), reuniu-se com a secretária interina de Assistência Social, Cristina Machado, para alinhar a criação de uma nova faixa específica dentro do Cadastro Único destinada a aposentados e pensionistas com renda per capita de até um salário mínimo e que sejam proprietários de imóveis no município. Também participou do encontro o vice-prefeito Rodrigo Ferreira.
A medida tem como finalidade permitir a elaboração do estudo de impacto financeiro necessário para a retomada do Projeto de Lei Complementar, protocolado pelo vereador no ano passado, que prevê isenção total ou parcial do IPTU para esse público. A proposta não avançou anteriormente devido à impossibilidade de mensurar o impacto orçamentário-financeiro pela ausência de dados específicos.
Os beneficiários do BPC/LOAS já estão regularmente cadastrados no Cadastro Único, razão pela qual a nova faixa será criada especificamente para identificar aposentados e pensionistas que se enquadrem nos critérios da proposta.
Durante a reunião, Claudiocir ressaltou a importância de responsabilidade técnica na condução do projeto: “Nosso objetivo é construir uma política pública responsável. Precisamos ter números concretos para saber quantas famílias seriam beneficiadas e qual seria o reflexo nas receitas municipais, garantindo segurança jurídica e responsabilidade fiscal.”
O presidente da Câmara também reforçou o alcance social da iniciativa: “Estamos tratando de justiça social, mas com responsabilidade. A ideia é garantir alívio para quem mais precisa, sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.”
A expectativa é que o levantamento seja concluído ainda neste ano, permitindo que o projeto retorne à pauta com os estudos técnicos exigidos pela legislação.
Informações: Bancada do PSB
