Presidente da Câmara nomeia Comissão Especial para analisar Lei Federal 15.326/2026

O presidente da Câmara de Vereadores de São Sepé, Claudiocir Ferreira (PSB), oficializou a nomeação dos membros que irão compor a Comissão Especial de Estudos e Análises dos efeitos da Lei Federal nº 15.326/2026 no âmbito municipal.

A comissão será responsável por avaliar os impactos da legislação, promovendo debates e análises técnicas sobre a aplicação da norma no município. Foram designados para integrar o grupo os vereadores Filipe Ilha (NOVO), Leopoldo Faria (PDT), Vladia Oliveira (PDT) e Gilvane Moreira (PP).

De acordo com o ato de nomeação, a Comissão terá o prazo de 30 dias para apresentar relatório conclusivo com análises e propostas relacionadas à implementação da lei em São Sepé, podendo o período ser prorrogado por mais 30 dias, caso necessário. Os estudos iniciam a partir do dia 01 de março.

A iniciativa busca garantir que a aplicação da legislação federal ocorra de forma responsável, transparente e alinhada às necessidades da realidade local, fortalecendo o papel fiscalizador e propositivo do Poder Legislativo.

Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores