Projeto Escola Segura é aprovado pela Câmara de Vereadores 

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A tragédia ocorrida em Blumenau, Santa Catarina, em abril deste ano trouxe a tona uma preocupação de todos com a segurança nas escolas. Desde então tramitava na Câmara o projeto de lei 015/2023 de autoria do vereador Marcelo Santos (Solidariedade) que dispõe sobre a criação do programa “Escola Segura” que torna necessário o uso de medidas e equipamentos mínimos de segurança nos estabelecimentos de ensino do município.

Uma audiência pública foi realizada no plenário do legislativo para debater junto a comunidade ações do programa. Na última terça-feira, 15, o PL foi aprovado dispondo de itens como a Exigência de documento de identificação para controle de acesso às dependências, inclusive de funcionários terceirizados e prestadores de serviços; Manutenção dos portões fechados sempre que possível, bem como manutenção dos portões eletrônicos; Existência de vigilantes em seus acessos; Fortalecimento da ronda pelas escolas pela Guarda Patrimonial Municipal; Monitoramento com câmeras em todas as escolas com profissional designado para isso; Fortalecimento de ações de Saúde Mental junto ao PSE – Programa Saúde na Escola; Ações pedagógicas contra incêndios, acidentes, abandono de área, combate a princípio de incêndio, emergências, prestação dos primeiros socorros, nos limites da área da escola ou estabelecimentos de ensino, bem como a extensão de atividades de campo, viagens escolares, etc; Treinamento anual aos profissionais da educação em técnicas de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), focado em controle de hemorragias; – Instalação de Botão de Pânico nas dependências dos educandários; Aplicação do protocolo STOP THE BLEED;

Será concedido o prazo de 90 dias, a partir da sanção da lei pelo prefeito João Luiz, para que as escolas do município façam as adequações necessárias. Para o vereador autor do projeto, as medidas vão ser preventivas para que casos como o ocorrido em Blumenau não se repitam em São Sepé. “É doloroso passar por tudo isso que aconteceu em Blumenau, é algo que não se explica e nos dói muito.

O Projeto Escola Segura visa, principalmente, resguardar a segurança das crianças, que são o nosso futuro. Precisamos garantir o direito à educação e, principalmente, à vida das crianças. A implantação do PL dará também tranquilidade para a sociedade”, destacou Marcelo Santos (Solidariedade).