Sessão da Câmara tem destaque na aprovação de três Projetos e na participação em Tribuna Livre
A Câmara de Vereadores de São Sepé realizou, na noite da última terça-feira, 14 de julho, mais uma Sessão Ordinária, marcada pela participação da comunidade na Tribuna Livre e pela apreciação de importantes projetos de interesse do município.
No início da sessão, a Tribuna Livre foi ocupada pela servidora Sândrega Ferreira Gusmão, representante do Sindicato dos Municipiários de São Sepé (SIMUSS) e das atendentes de creche e monitoras da rede municipal. Durante sua manifestação, a representante apresentou aos vereadores o posicionamento da categoria em relação ao pleito de reenquadramento funcional, fundamentado na Lei Federal nº 15.326/2026.
Em sua fala, Sândrega destacou as reivindicações das servidoras, esclareceu os motivos da paralisação realizada no dia 13 de julho e reforçou a importância do diálogo com o Legislativo.
A representante também mencionou que a Comissão Especial criada pela Câmara para analisar os impactos da legislação foi composta por apenas quatro vereadores, motivo pelo qual considerou fundamental apresentar as demandas da categoria a todos os parlamentares.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram três matérias.
O Projeto de Lei Ordinária nº 51/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a contratação temporária de um Agente Social, um Agente Administrativo e um Advogado para atuação junto à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, foi aprovado em segunda discussão e votação, em regime de urgência, por seis votos favoráveis e três contrários. Votaram contra os vereadores Renato Rosso (PP), Clécio Pigatto (PDT) e Filipe Ilha (NOVO).
Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, que autoriza a contratação temporária de professores para diversas áreas da rede municipal de ensino, incluindo Educação Infantil, Educação Especial, Anos Iniciais e Anos Finais do Ensino Fundamental nas disciplinas de Ciências e Matemática. A matéria foi apreciada em regime de urgência urgentíssima e recebeu sete votos favoráveis e dois votos contrários, registrados pelos vereadores Marcelo Neves (PL) e Leopoldo Faria (PDT).
Encerrando as votações, o plenário aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução Legislativa nº 4/2026, de autoria da Mesa Diretora, que estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais no âmbito da Câmara Municipal de São Sepé, adequando os procedimentos internos às normas de proteção de dados e fortalecendo a segurança das informações administradas pelo Legislativo.
Com a aprovação das matérias, a Câmara deu continuidade aos trabalhos legislativos, apreciando projetos voltados às áreas de assistência social, educação e modernização administrativa, além de proporcionar espaço para que representantes da comunidade apresentassem suas demandas diretamente aos parlamentares.
Por Anderson T Vargas | Assessoria de Comunicação do Legislativo.
